Inventário e Transmissão de Bens: Resolva a Partilha do Imóvel com Segurança Jurídica

Quando um familiar falece e deixa bens, é necessário abrir um inventário para que os herdeiros possam receber legalmente seus direitos.
A S.O.S Escritura atua com agilidade e segurança para regularizar essa situação — seja por via judicial ou extrajudicial — e garantir a transmissão do imóvel aos herdeiros.


O que é inventário?

O inventário é o processo legal de levantamento, avaliação e partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida.
Ao final, é emitido um documento que permite a transferência oficial dos bens para os herdeiros, inclusive imóveis.


Quando o inventário é necessário?

  • Quando há imóveis, contas bancárias, veículos ou outros bens deixados por um falecido
  • Quando os herdeiros desejam vender, doar ou regularizar um bem herdado
  • Para realizar a escritura definitiva de um imóvel herdado
  • Para evitar disputas familiares e bloqueios judiciais

Quais os tipos de inventário?

Extrajudicial (em cartório)

  • Válido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo
  • Não há testamento
  • Processo mais rápido e simples

Judicial

  • Obrigatório quando há testamento, herdeiros menores ou discordância entre os herdeiros
  • Pode envolver disputa de bens ou necessidade de análise mais complexa

Documentos necessários

  • Certidão de óbito
  • Documentos dos herdeiros e do falecido
  • Certidões dos imóveis
  • Matrículas atualizadas
  • Comprovantes de pagamento de impostos
  • Certidão negativa de débitos
  • Testamento (se houver)

Como funciona a transmissão do imóvel?

Após o inventário, é emitido o formal de partilha ou escritura pública, que permite:

  • Registrar o imóvel no nome dos herdeiros
  • Vender o bem de forma legal
  • Evitar problemas fiscais ou judiciais futuros

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