Você fez uma reforma, ampliação ou construção no seu imóvel e ainda não atualizou essa informação no registro?
Então você precisa fazer a averbação da obra — um passo essencial para manter a documentação do seu imóvel legalizada e valorizada.
O que é averbação de construção ou reforma?
A averbação é o ato de registrar oficialmente no cartório de imóveis qualquer alteração feita na estrutura do imóvel, como:
- Construção de uma nova casa ou prédio
- Ampliação de cômodos (ex: quartos, cozinha, garagem)
- Demolição parcial
- Construção de áreas de lazer (piscina, edícula, churrasqueira)
- Regularização de construções antigas
Por que é importante averbar?
- Legaliza o imóvel perante os órgãos públicos
- Permite vender, financiar ou transferir o bem com segurança jurídica
- Atualiza a área construída na matrícula e nos impostos (IPTU)
- Evita multas e notificações da prefeitura
- Valoriza o imóvel no mercado
Quais documentos são necessários?
- Matrícula atualizada do imóvel
- Projeto aprovado pela prefeitura
- Habite-se (certificado de conclusão da obra)
- ART ou RRT do responsável técnico
- Certidão negativa de débitos (em alguns municípios)
- Cópia do CPF e RG do proprietário
- Requerimento de averbação assinado
Quem precisa fazer a averbação?
- Proprietários que construíram ou reformaram sem registrar no cartório
- Quem vai vender ou financiar o imóvel e precisa estar com tudo em dia
- Pessoas que desejam regularizar construções antigas
- Imóveis herdados que passaram por modificações
O que acontece se não averbar?
- O imóvel fica irregular no cartório e na prefeitura
- Impossibilidade de venda ou financiamento bancário
- Pode haver cobrança de IPTU retroativo com multa
- Dificuldade em regularizar herança, doações ou inventários
- Desvalorização do imóvel em comparação a imóveis similares
Como funciona o processo de averbação?
- Análise técnica e levantamento de documentos
- Projeto arquitetônico e ART/RRT
- Emissão de Habite-se pela prefeitura
- Protocolo do pedido no cartório de registro de imóveis
- Atualização oficial da matrícula
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